Regularização Fundiária (REURB) | Alan Moraes Advocacia

Posse que vira propriedade.

A REURB garante às famílias o título do imóvel em que vivem e dá ao município base para planejar a cidade, cobrar tributos com justiça e levar infraestrutura aonde ela falta. O procedimento é administrativo e envolve prefeitura, equipe técnica e Registro de Imóveis.

O escritório conhece o procedimento pelos dois lados: Alan Moraes foi Secretário Municipal de Regularização Fundiária de Capinzal do Norte em 2025 e hoje presta assessoria jurídica a municípios nessa área.

O que a assessoria cobre

Pesquisa institucional e cartorial das áreas e matrículas afetadas
Escolha dos instrumentos jurídicos adequados a cada núcleo
Planejamento jurídico da regularização
Minutas de leis, decretos, portarias e demais atos normativos
Condução do processo administrativo de REURB
Acompanhamento do projeto de regularização fundiária
Revisão documental e saneamento de pendências
Emissão da CRF e envio ao Registro de Imóveis
Acompanhamento do registro até a titulação dos moradores
Participação em reuniões e audiências públicas

Experiência

Regularização fundiária na prática.

Capinzal do Norte/MA

Regularização do Residencial Miranda (REURB-S): Certidão de Regularização Fundiária emitida em outubro de 2025 para uma área de 167 mil m², com 10 quadras e 7 vias, encaminhada ao Registro de Imóveis. Em 2026, novos processos de REURB-E já tiveram CRF expedida.

Fernando Falcão/MA

Assessoria jurídica ao município desde 2026. A REURB-S do núcleo Vila Resplandes foi instaurada por decreto em setembro de 2026, com o cadastro dos moradores em andamento.

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